desmembramento situação atual e situação desejada

Veja nesta postagem o que é Desmembramento de Área Urbana também chamado de Desmembramento de Terreno ou Desdobro, saiba como é feito o desmembramento e quanto custa para desmembrar uma área.

O desmembramento nada mais é do que o parcelamento (divisão) do solo e pode ser realizado tanto em áreas urbanas quanto em áreas rurais, existindo critérios diferentes para ambos

O parcelamento do solo para fins urbanos é regido pela lei 6.766/1979, e de acordo com o § 2o  Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

Quem pode requerer o Desmembramento de área urbana ?

Qualquer pessoa (proprietário de imóvel) tem direito a requerer o desmembramento.

Mas antes é necessário observar as exigências municipais que variam de acordo com o município.

É necessário também atender a lei 6766, sendo algumas das exigências que a área minima resultante da divisão não deve ser inferior a 125 m² .

A frente do terreno não pode ter também dimensão inferior a 5 m de largura.

Áreas que sofram alagamentos devem antes ser tratadas o problema.

Em alguns municípios não é permitido também o desmembramento de áreas que tenham declividade maior que 30%

Como é feito o desmembramento?

Para realizar o procedimento deverá ser contratado um profissional habilitado em engenharia e registrado no CREA.

O engenheiro fará então uma análise, realizará a medição do terreno e será elaborado um projeto onde irá constar a situação atual do imóvel e a situação desejada depois do desmembramento conforme imagem.

Desmembramento Situação atual e Situação desejada

Deverá ser elaborado também um memorial descritivo do imóvel onde irá constar a situação atual, dimensões, localização entre outras informações referentes ao imóvel e também a situação desejada após o desmembramento.

Após, o profissional ou proprietário deverá fazer o requerimento do desmembramento na prefeitura, a documentação exigida pode variar de acordo com o município.

São exigidos, o projeto, Memorial, Certidão negativa de débito, ART e pagamento de taxa ao município.

Sendo aprovado o projeto a prefeitura irá emitir uma Certidão de Aprovação de Desmembramento e o próximo passo será o registro do novo imóvel no cartório.

Registro do novo imóvel em cartório

Para registro do novo imóvel será necessário

  1. Requerimento com firma reconhecida assinado pelo proprietário do imóvel ou procurador, solicitando a averbação do desmembramento, bem como abertura de matriculas individuais para os imóveis originados do desmembramento, e indicando o registro onde deverá ser feita a averbação.
  2. Memorial descritivo assinado pelo Engenheiro, com aprovação da Prefeitura.
  3. Projeto (planta) aprovado pela Prefeitura.
  4. ART/CREA quitado.
  5. Certidão de aprovação do desmembramento emitida pela Prefeitura.

Será então cancelada a antiga matricula e gerada duas novas matriculas, sendo uma para cada novo imóvel.

Quanto custa o desmembramento?

Os valores variam conforme a área a ser desmembrada, as taxas também variam de um município para outro, o mesmo vale para os serviços prestados pelo profissional de engenharia.

Portanto para uma estimativa do custo é necessário consultar no respectivo município o valor das taxas.

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Engenheiro Civil, Técnico em edificações, Mestrando em Engenheira mecânica Apenas um ardente desejo não é o suficiente para atingirmos nossos objetivos, são necessários subsídios. Está é nossa página institucional, nela na aba blog, espero poder contribuir um pouquinho com aqueles que por aqui buscarem informação.

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