Veja nesta postagem o que é Desmembramento de Área Urbana também chamado de Desmembramento de Terreno ou Desdobro, saiba como é feito o desmembramento e quanto custa para desmembrar uma área.
O desmembramento nada mais é do que o parcelamento (divisão) do solo e pode ser realizado tanto em áreas urbanas quanto em áreas rurais, existindo critérios diferentes para ambos
O parcelamento do solo para fins urbanos é regido pela lei 6.766/1979, e de acordo com o § 2o Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
Quem pode requerer o Desmembramento de área urbana ?
Qualquer pessoa (proprietário de imóvel) tem direito a requerer o desmembramento.
Mas antes é necessário observar as exigências municipais que variam de acordo com o município.
É necessário também atender a lei 6766, sendo algumas das exigências que a área minima resultante da divisão não deve ser inferior a 125 m² .
A frente do terreno não pode ter também dimensão inferior a 5 m de largura.
Áreas que sofram alagamentos devem antes ser tratadas o problema.
Em alguns municípios não é permitido também o desmembramento de áreas que tenham declividade maior que 30%
Como é feito o desmembramento?
Para realizar o procedimento deverá ser contratado um profissional habilitado em engenharia e registrado no CREA.
O engenheiro fará então uma análise, realizará a medição do terreno e será elaborado um projeto onde irá constar a situação atual do imóvel e a situação desejada depois do desmembramento conforme imagem.
Deverá ser elaborado também um memorial descritivo do imóvel onde irá constar a situação atual, dimensões, localização entre outras informações referentes ao imóvel e também a situação desejada após o desmembramento.
Após, o profissional ou proprietário deverá fazer o requerimento do desmembramento na prefeitura, a documentação exigida pode variar de acordo com o município.
São exigidos, o projeto, Memorial, Certidão negativa de débito, ART e pagamento de taxa ao município.
Sendo aprovado o projeto a prefeitura irá emitir uma Certidão de Aprovação de Desmembramento e o próximo passo será o registro do novo imóvel no cartório.
Registro do novo imóvel em cartório
Para registro do novo imóvel será necessário
- Requerimento com firma reconhecida assinado pelo proprietário do imóvel ou procurador, solicitando a averbação do desmembramento, bem como abertura de matriculas individuais para os imóveis originados do desmembramento, e indicando o registro onde deverá ser feita a averbação.
- Memorial descritivo assinado pelo Engenheiro, com aprovação da Prefeitura.
- Projeto (planta) aprovado pela Prefeitura.
- ART/CREA quitado.
- Certidão de aprovação do desmembramento emitida pela Prefeitura.
Será então cancelada a antiga matricula e gerada duas novas matriculas, sendo uma para cada novo imóvel.
Quanto custa o desmembramento?
Os valores variam conforme a área a ser desmembrada, as taxas também variam de um município para outro, o mesmo vale para os serviços prestados pelo profissional de engenharia.
Portanto para uma estimativa do custo é necessário consultar no respectivo município o valor das taxas.
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